RHC 202244 - DECISAO

RHC 202244 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na especial gravidade concreta do crime (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e no fundado risco de reiteração delitiva, demonstrado pelas passagens anteriores do acusado na Vara da Infância e Juventude, o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO LUQUETI; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Quantidade E Variedade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Quantidade E Variedade De Entorpecentes

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO LUQUETI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta em virtude da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na especial gravidade concreta do crime (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos) e no fundado risco de reiteração delitiva, demonstrado pelas passagens anteriores do acusado na Vara da Infância e Juventude, o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.