HC 917345 - DECISAO

HC 917345 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da sentença de primeiro grau que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP e determinou a revogação da prisão preventiva, tornando inútil a impetração.

Parties
Paciente: DIONI STUHLER; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Absolutória De Primeiro Grau
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DIONI STUHLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Absolutória De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da sentença de primeiro grau que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP e determinou a revogação da prisão preventiva, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.