RHC 201806 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas: os autos demonstraram gravidade concreta (quantidades e diversidade de drogas apreendidas), o fundado risco de reiteração delitiva (atos infracionais na infância/juventude análogos ao tráfico) e a jurisprudência admite fundamentação sintética quando a custódia permaneceu durante toda a instrução, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LUIZ FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 387, § 1º, do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas: os autos demonstraram gravidade concreta (quantidades e diversidade de drogas apreendidas), o fundado risco de reiteração delitiva (atos infracionais na infância/juventude análogos ao tráfico) e a jurisprudência admite fundamentação sintética quando a custódia permaneceu durante toda a instrução, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.