HC 939888 - DECISAO

HC 939888 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto do roubo majorado (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, quantia subtraída e informações privilegiadas fornecidas pela paciente), o que indica periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é a via adequada para dilação probatória ou discutir autoria, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: MARIA MADALENA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARIA MADALENA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade em concreto do roubo majorado (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, quantia subtraída e informações privilegiadas fornecidas pela paciente), o que indica periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é a via adequada para dilação probatória ou discutir autoria, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.