HC 928133 - DECISAO

HC 928133 - DECISAO

Não se conheceu da tese de nulidade da prova que não foi apreciada pelo acórdão impugnado para não haver supressão de instância; quanto ao mérito da prisão preventiva, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia em fatos concretos (quantidade expressiva de drogas apreendidas, arma, munições e apetrechos indicativos de tráfico) demonstrando fumus e periculum, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: CLAUDENIR DA SILVEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Quebra De Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Quebra De Cadeia De Custódia Nulidade De Prova +2 more

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Parties

CLAUDENIR DA SILVEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova por eventual quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu da tese de nulidade da prova que não foi apreciada pelo acórdão impugnado para não haver supressão de instância; quanto ao mérito da prisão preventiva, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia em fatos concretos (quantidade expressiva de drogas apreendidas, arma, munições e apetrechos indicativos de tráfico) demonstrando fumus e periculum, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.