HC 939735 - DECISAO

HC 939735 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, examinando a matéria, constatou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP: há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi, além de indicação de fuga do distrito da culpa e prolongada situação de foragido, o que justifica a manutenção da custódia e afasta a plausibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; a alegação defensiva demandaria dilação probatória incabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIO DA CONCEICAO QUEIROZ; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 39 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FABIO DA CONCEICAO QUEIROZ

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo a quo e mantida pelo Tribunal de origem
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da custódia
  3. 3 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, examinando a matéria, constatou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP: há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi, além de indicação de fuga do distrito da culpa e prolongada situação de foragido, o que justifica a manutenção da custódia e afasta a plausibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; a alegação defensiva demandaria dilação probatória incabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.