RHC 197884 - DECISAO

RHC 197884 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente em 25/06/2024, determinando a expedição de alvará de soltura por excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, ocorreu superveniência de perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WILCHAYER SOARES RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo Do Inquérito, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Do Inquérito Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILCHAYER SOARES RANGEL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva alegada pelo recorrente
  2. 2 superveniência de perda de objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva do recorrente em 25/06/2024, determinando a expedição de alvará de soltura por excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, ocorreu superveniência de perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.