HC 922398 - DECISAO

HC 922398 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios veementes de autoria, no status de foragido do paciente e no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, o que justifica a custódia para garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RENAN BRAIAN GARCIA PRESOTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Cautelares Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa

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Parties

RENAN BRAIAN GARCIA PRESOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares anteriores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios veementes de autoria, no status de foragido do paciente e no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, o que justifica a custódia para garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.