HC 924700 - DECISAO

HC 924700 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.