RHC 178974 - DECISAO

RHC 178974 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau em 25/09/2023), de modo que a impugnação do decreto prisional anterior deve ser manejada perante a instância de origem, salvo se demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a intervenção de ofício desta Corte.

Parties
Recorrente: FABIO RIBEIRO DE ASSIS; Recorrente: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Tortura, Tráfico De Drogas, Homicídio, Pronúncia, Supressão De Instância, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Tortura Tráfico De Drogas Homicídio +3 more

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Parties

FABIO RIBEIRO DE ASSIS

Recorrente

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniência de novo título judicial (pronúncia)
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante e alegação de violação de domicílio
  3. 3 alegação de tortura por agentes policiais

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau em 25/09/2023), de modo que a impugnação do decreto prisional anterior deve ser manejada perante a instância de origem, salvo se demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a intervenção de ofício desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 858-860)
  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus