RHC 198882 - DECISAO

RHC 198882 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatórios de investigação, busca e apreensão, apreensão de aparelhos e cartões, depoimento de investigada) e demonstrado periculum libertatis, especialmente quanto ao risco de reiteração delitiva e ao modus operandi profissionalizado do grupo, bem como o prejuízo considerável às vítimas; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: RULIAN MATHEUS GONÇALVES COSTA; Investigado/co Réu: MAURO SANTOS; Investigada/co Ré: GLAUCIELE APARECIDA BATISTA DA SILVA; Vítima: Luciana Ramos Malaquias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Eletrônico, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Recurso Em Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Eletrônico Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Recurso Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

RULIAN MATHEUS GONÇALVES COSTA

Paciente/recorrente

MAURO SANTOS

Investigado/co Réu

GLAUCIELE APARECIDA BATISTA DA SILVA

Investigada/co Ré

Luciana Ramos Malaquias

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas vs. manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatórios de investigação, busca e apreensão, apreensão de aparelhos e cartões, depoimento de investigada) e demonstrado periculum libertatis, especialmente quanto ao risco de reiteração delitiva e ao modus operandi profissionalizado do grupo, bem como o prejuízo considerável às vítimas; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.