HC 911545 - DECISAO

HC 911545 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na apreensão de 990g de cocaína, caracterizando gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública; questão de nulidade não apreciada em instância inferior não foi conhecida para evitar supressão de instância; pedido de extensão de efeitos ao corréu foi rejeitado por diferença fático-processual.

Parties
Paciente: ADRIEL DA SILVA GOIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Medidas Cautelares Extensão De Efeitos

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Parties

ADRIEL DA SILVA GOIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundadas suspeitas na busca pessoal
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e, nessa extensão, denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na apreensão de 990g de cocaína, caracterizando gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública; questão de nulidade não apreciada em instância inferior não foi conhecida para evitar supressão de instância; pedido de extensão de efeitos ao corréu foi rejeitado por diferença fático-processual.

Court Disposition

conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.