HC 918400 - DECISAO

HC 918400 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente e fuga/foragido por quase dois anos) que justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar a matéria fático-probatória ou substituir o recurso próprio.

Parties
Impetrante: DARCIO SOUZA PONTES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Acusado: ROBENILSON LEMOS OLIVEIRA; Acusado: ROSIELITON LEMOS DE OLIVEIRA; Vítima: LUCIVALDO BATISTA; Esposa Da Vítima: ROSIVANDA MORAES; Companheira De Rosieliton (envolvida Nos Fatos): Leila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DARCIO SOUZA PONTES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

ROBENILSON LEMOS OLIVEIRA

Acusado

ROSIELITON LEMOS DE OLIVEIRA

Acusado

LUCIVALDO BATISTA

Vítima

ROSIVANDA MORAES

Esposa Da Vítima

Leila

Companheira De Rosieliton (envolvida Nos Fatos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente e fuga/foragido por quase dois anos) que justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar a matéria fático-probatória ou substituir o recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se