HC 895204 - DECISAO

HC 895204 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela presença de prova da materialidade, indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, e pela existência de condenação anterior do paciente, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ARLINDO DA SILVA LIRA; Co Réu: ANTONIO GILBERTO KUNZLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARLINDO DA SILVA LIRA

Paciente

ANTONIO GILBERTO KUNZLER

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da motivação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela presença de prova da materialidade, indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, e pela existência de condenação anterior do paciente, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.