RHC 198284 - DECISAO

RHC 198284 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, no caso concreto, houve apreensão de grande quantidade de droga (809 g) em tentativa de ingresso no presídio, existindo risco de reiteração delitiva e ação penal em curso, de modo que a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUAN FELIPE DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

LUAN FELIPE DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Ordinário Negado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Validade de indicação de ação penal em curso como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, no caso concreto, houve apreensão de grande quantidade de droga (809 g) em tentativa de ingresso no presídio, existindo risco de reiteração delitiva e ação penal em curso, de modo que a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.