RHC 202813 - DECISAO

RHC 202813 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade do acusado (incluindo crimes em contexto de violência doméstica), bem como não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente com audiência de instrução designada; por tais razões, a manutenção da custódia é necessária à garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MARIO SÉRGIO DE OLIVEIRA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

MARIO SÉRGIO DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade do acusado (incluindo crimes em contexto de violência doméstica), bem como não se verificou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente com audiência de instrução designada; por tais razões, a manutenção da custódia é necessária à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.