HC 911003 - DECISAO

HC 911003 - DECISAO

Concluiu-se que, tendo o juízo de primeiro grau proferido sentença de pronúncia e mantido a custódia preventiva, a prisão do paciente passa a decorrer de novo título judicial, o que torna prejudicada a análise do habeas corpus que impugna o decreto prisional anterior, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALDO DOS SANTOS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Novo Título (sentença De Pronúncia)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALDO DOS SANTOS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Novo Título (sentença De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de novo título judicial (sentença de pronúncia)
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia alegada pelo impetrante
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo o juízo de primeiro grau proferido sentença de pronúncia e mantido a custódia preventiva, a prisão do paciente passa a decorrer de novo título judicial, o que torna prejudicada a análise do habeas corpus que impugna o decreto prisional anterior, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se