HC 939326 - DECISAO

HC 939326 - DECISAO

Parties
Paciente: JAILON COSTA DE SOUSA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Indeferimento Liminar; Não Conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JAILON COSTA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Indeferimento Liminar; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a prisão cautelar