RHC 202224 - DECISAO

RHC 202224 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: houve indícios de que o paciente atuava como distribuidor/leader no tráfico, apreensão significativa de entorpecente, e antecedentes (reincidência) que demonstram risco fundado de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus, na via eleita, revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: JOSE INACIO PIRES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Revisão Criminal, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Revisão Criminal Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSE INACIO PIRES RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: houve indícios de que o paciente atuava como distribuidor/leader no tráfico, apreensão significativa de entorpecente, e antecedentes (reincidência) que demonstram risco fundado de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus, na via eleita, revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus na parte conhecida.
  • Publique-se.