RHC 201792 - DECISAO

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Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LARISSA THOMAZ DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Perda De Objeto, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006 Perda De Objeto Princípio Da Homogeneidade

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Parties

LARISSA THOMAZ DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 invocação do princípio da homogeneidade
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva em primeiro grau

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.