HC 929544 - DECISAO

HC 929544 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fático-processual: o Habeas Corpus n. 5675325-45.2024.8.09.0011 foi julgado com ordem concedida substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, e houve cumprimento do alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional pleiteada no writ atual.

Parties
Paciente: HIAGO RIBEIRO DE CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp)

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Parties

HIAGO RIBEIRO DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na decretação da prisão preventiva determinada ex officio
  2. 2 pedido de extensão do benefício concedido ao corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fático-processual: o Habeas Corpus n. 5675325-45.2024.8.09.0011 foi julgado com ordem concedida substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, e houve cumprimento do alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional pleiteada no writ atual.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.