RHC 197650 - DECISAO

RHC 197650 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito (modos operandi: roubo em concurso de agentes, simulacro de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e mãos amarradas), além de indicação de maus antecedentes e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública; assim não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (stj) Decisão Denegatória
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado

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Parties

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (stj) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito (modos operandi: roubo em concurso de agentes, simulacro de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e mãos amarradas), além de indicação de maus antecedentes e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública; assim não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se