HC 910772 - DECISAO

HC 910772 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que a paciente foi condenada a pena de 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de detenção em primeiro grau e teve concedido o direito ao recurso em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: CLAUDIA HELENA DEL POENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Lei N. 11.340/2006, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Lei N. 11.340/2006 Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva

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Parties

CLAUDIA HELENA DEL POENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 superveniência e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que a paciente foi condenada a pena de 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de detenção em primeiro grau e teve concedido o direito ao recurso em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.