RHC 203202 - DECISAO

RHC 203202 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado, gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi (ameaça com arma branca) e subtração de R$ 2.700,00, além do risco de reiteração diante da extensa certidão de antecedentes, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questão de excesso de prazo foi prejudicada pela instrução encerrada (Súmula 52/STJ).

Parties
Recorrente: EMERSON MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (acórdão)
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

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Parties

EMERSON MENDES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para conclusão da instrução (prejudicado)
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado, gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi (ameaça com arma branca) e subtração de R$ 2.700,00, além do risco de reiteração diante da extensa certidão de antecedentes, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; questão de excesso de prazo foi prejudicada pela instrução encerrada (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus