HC 939572 - DECISAO

HC 939572 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado na forma tentada e lesão corporal de alto potencial ofensivo) e no status de foragido do paciente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE CHAGAS DE CARLOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Fuga/foragido +1 more

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Parties

JOSE CHAGAS DE CARLOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 cabe substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância do status de foragido para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado na forma tentada e lesão corporal de alto potencial ofensivo) e no status de foragido do paciente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser reparado pelo Superior Tribunal de Justiça; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.