HC 932390 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário ou excesso de prazo na formação da culpa, considerando-se o ritmo processual razoável ante a complexidade do feito; além disso, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo manifestação desta Corte sobre o tema.

Parties: Paciente: ANDRESSA NAZARIO SODRE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

Case Brief

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Parties

ANDRESSA NAZARIO SODRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 contemporaneidade e justificativa da medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem.
Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.