RHC 201493 - DECISAO

RHC 201493 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios concretos de que o recorrente ocupa posição de liderança em organização criminosa que disputa controle territorial e tráfico de drogas, existência de fatos objetivos que evidenciam sua periculosidade, risco de reiteração delitiva, e necessidade de desarticular a organização, além de condenações anteriores, circunstâncias que justificam a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Necessidade de prisão para desarticular organização criminosa e prevenir reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios concretos de que o recorrente ocupa posição de liderança em organização criminosa que disputa controle territorial e tráfico de drogas, existência de fatos objetivos que evidenciam sua periculosidade, risco de reiteração delitiva, e necessidade de desarticular a organização, além de condenações anteriores, circunstâncias que justificam a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.