HC 939587 - DECISAO

HC 939587 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (quantidade de entorpecente apreendido, conduta do autuado durante a abordagem e fuga, resistência à prisão, antecedentes e indiciamentos), que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; questões sobre fragilidade probatória e proporcionalidade de futura pena exigem reexame fático-probatório ou cognição exauriente, não cabíveis em habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY FERNANDO CARVALHO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fragilidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fragilidade Probatória

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Parties

WESLEY FERNANDO CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (quantidade de entorpecente apreendido, conduta do autuado durante a abordagem e fuga, resistência à prisão, antecedentes e indiciamentos), que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; questões sobre fragilidade probatória e proporcionalidade de futura pena exigem reexame fático-probatório ou cognição exauriente, não cabíveis em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • abrir vista ao Ministério Público Federal