RHC 201461 - DECISAO

RHC 201461 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletins, depoimentos, auto de exibição e apreensão e confissão), além da gravidade concreta do crime (feminicídio praticado por ciúmes, com modus operandi que impossibilitou a defesa), evidenciando periculosidade social e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no momento processual.

Parties
Recorrente: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e indícios suficientes de autoria
  3. 3 periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletins, depoimentos, auto de exibição e apreensão e confissão), além da gravidade concreta do crime (feminicídio praticado por ciúmes, com modus operandi que impossibilitou a defesa), evidenciando periculosidade social e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no momento processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.