HC 928434 - DECISAO

HC 928434 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e com base em declarações da vítima e testemunhas e na existência de carta com ameaças, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e porque o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a custódia cautelar.

Parties
Paciente: HERLEY HUMBERTO BOZELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Protetivas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HERLEY HUMBERTO BOZELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade de proteção à integridade física e psicológica da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e com base em declarações da vítima e testemunhas e na existência de carta com ameaças, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e porque o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.