RHC 200224 - DECISAO

RHC 200224 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 31/07/2024, tornando inviável o prosseguimento da insurgência.

Parties
Paciente/recorrente: ADEMIR WILLIAN FAVERO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADEMIR WILLIAN FAVERO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 indícios de materialidade delitiva
  3. 3 extemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 31/07/2024, tornando inviável o prosseguimento da insurgência.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.