RHC 200262 - DECISAO

RHC 200262 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta demonstrada pela significativa quantidade de entorpecente apreendida e por outros elementos (arma e munições, localização da droga, provas testemunhais e periciais), configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não cabia ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório na via eleita.

Parties
Recorrente: KATIA GONCALVES DA SILVA BASTOS; Recorrente: LORENA GONCALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

KATIA GONCALVES DA SILVA BASTOS

Recorrente

LORENA GONCALVES SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta demonstrada pela significativa quantidade de entorpecente apreendida e por outros elementos (arma e munições, localização da droga, provas testemunhais e periciais), configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não cabia ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.