HC 930260 - DECISAO

HC 930260 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam o perigo à ordem pública (informação de indivíduos armados, tentativa de fuga, disparos contra a guarnição e apreensão de drogas), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes no momento.

Parties
Paciente: JULIANO GUIMARAES FEIJO; Paciente: LUISA EDUARDA SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
PROCESSUAL PENAL PENAL Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JULIANO GUIMARAES FEIJO

Paciente

LUISA EDUARDA SILVA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que evidenciam o perigo à ordem pública (informação de indivíduos armados, tentativa de fuga, disparos contra a guarnição e apreensão de drogas), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes no momento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Liminar indeferida pela presidência
  • Intimem-se.