HC 939007 - DECISAO

HC 939007 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque a via impetrada é inadequada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade do fato, quantidade de droga apreendida e reincidência, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA CALDAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 315, § 2º, II, e 387, § 1º, do CPP alegada pela defesa
  2. 2 desproporcionalidade da prisão em face da pena imposta
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido e denegado porque a via impetrada é inadequada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade do fato, quantidade de droga apreendida e reincidência, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.