RHC 197471 - DECISAO

RHC 197471 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti (auto de prisão em flagrante e depoimentos) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (tentativa de homicídio com arma branca em via pública), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente/paciente: ERICKSSON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO; Vítima: Antônio Gabriel Gomes da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ERICKSSON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Antônio Gabriel Gomes da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade quando fundamentada concretamente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti (auto de prisão em flagrante e depoimentos) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (tentativa de homicídio com arma branca em via pública), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem impetrada
  • Publique-se