HC 939743 - DECISAO

HC 939743 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de via inadequada para substituir recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (diálogos no celular, imagens de câmeras, vídeo, depoimentos) que evidenciam planejamento do homicídio, periculosidade dos investigados, risco de intimidação de testemunhas e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAROLINA ALVES BESERRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Periculosidade

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Parties

CAROLINA ALVES BESERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de via inadequada para substituir recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (diálogos no celular, imagens de câmeras, vídeo, depoimentos) que evidenciam planejamento do homicídio, periculosidade dos investigados, risco de intimidação de testemunhas e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecimento da impetração
  • Publique-se. Intimem-se.