HC 918103 - DECISAO

HC 918103 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial, substituindo o título impugnado pela impetração e impedindo o exame do pedido de revogação da prisão preventiva perante este Tribunal, salvo se configurada ilegalidade flagrante que justifique atuação de ofício.

Parties
Agravante: ELTON DOS SANTOS ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

ELTON DOS SANTOS ANTUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 aplicação do art. 318 do Código de Processo Penal (prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial, substituindo o título impugnado pela impetração e impedindo o exame do pedido de revogação da prisão preventiva perante este Tribunal, salvo se configurada ilegalidade flagrante que justifique atuação de ofício.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.