HC 915355 - DECISAO

HC 915355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, existência de prova de materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti e periculum libertatis), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAUA LUCAS LEANDRO SILVERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.215917-6/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Concurso De Pessoas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Concurso De Pessoas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAUA LUCAS LEANDRO SILVERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.215917-6/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública, existência de prova de materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti e periculum libertatis), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.