HC 939753 - DECISAO

HC 939753 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus por não haver ilegalidade manifesta na decisão recorrida: o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, existem indícios de autoria e materialidade e elementos que justificam a prisão preventiva (periculum libertatis), e a análise probatória aprofundada necessária às alegações da defesa não é compatível com a via estreita do habeas corpus; deve-se aguardar o julgamento pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO FRANCISCO DE CAMPOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Estelionato, Fundamentação Da Prisão, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Preparado Estelionato Fundamentação Da Prisão Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

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Parties

THIAGO FRANCISCO DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 ausência de materialidade do crime de estelionato
  3. 3 flagrante preparado

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus por não haver ilegalidade manifesta na decisão recorrida: o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, existem indícios de autoria e materialidade e elementos que justificam a prisão preventiva (periculum libertatis), e a análise probatória aprofundada necessária às alegações da defesa não é compatível com a via estreita do habeas corpus; deve-se aguardar o julgamento pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.