RHC 196606 - ACORDAO

O acórdão negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (contradições testemunhais, desaparecimento de imagens, indícios de coerção e o fato de o acusado ter permanecido foragido por cerca de 10 meses), evidenciando risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, e sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas.

Parties: Agravante/paciente: LEOPOLDO RUSCH POTTER; Corréu/representado: Rudimar da Silva Rosa; Corréu/representado: Tiago Moré Martins
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conveniência Da Instrução Criminal, Embaraço Às Investigações, Fuga Do Réu, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conveniência Da Instrução Criminal Embaraço Às Investigações Fuga Do Réu Medidas Cautelares

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

LEOPOLDO RUSCH POTTER

Agravante/paciente

Rudimar da Silva Rosa

Corréu/representado

Tiago Moré Martins

Corréu/representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 contemporaneidade da custódia cautelar
3 obstrução/embaraço às investigações

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental