HC 939569 - DECISAO

HC 939569 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que não há desídia ou inércia do juízo de primeiro grau; o processo apresenta complexidade fática e processual (vários réus, participação de adolescentes, múltiplas vítimas e contexto de conflito de facção), houve prática de atos processuais relevantes (resposta à acusação, recebimento da denúncia, designação de AIJ) e o período de custódia, embora superior a um ano, não se mostrou desproporcional ao caráter provisório da prisão, especialmente no rito do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente/denunciado: JORGE FABRICIO DOS SANTOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Custódia Cautelar

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Parties

JORGE FABRICIO DOS SANTOS CORREA

Paciente/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na avaliação de excesso de prazo
  3. 3 caráter provisório da prisão cautelar versus complexidade processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que não há desídia ou inércia do juízo de primeiro grau; o processo apresenta complexidade fática e processual (vários réus, participação de adolescentes, múltiplas vítimas e contexto de conflito de facção), houve prática de atos processuais relevantes (resposta à acusação, recebimento da denúncia, designação de AIJ) e o período de custódia, embora superior a um ano, não se mostrou desproporcional ao caráter provisório da prisão, especialmente no rito do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (decisão monocrática)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal.