HC 927537 - DECISAO

HC 927537 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e revogou a prisão preventiva, tornando o pedido de liberdade sem objeto.

Parties
Paciente: Diogo de Paulo Bispo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Habeas Corpus Legislação Penal Extravagante Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Regime Semiaberto +1 more

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Parties

Diogo de Paulo Bispo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por gravidade abstrata vs elementos concretos
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e revogou a prisão preventiva, tornando o pedido de liberdade sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.