RHC 202516 - DECISAO

RHC 202516 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente e do cumprimento do alvará de soltura em 1/8/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: APARECIDO FREITAS TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Quanto À Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

APARECIDO FREITAS TEIXEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Quanto À Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 legítima defesa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente e do cumprimento do alvará de soltura em 1/8/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Liminar indeferida.