HC 919918 - DECISAO

HC 919918 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com fatos concretos que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi, além de risco concreto de reiteração delitiva e situação da paciente como foragida, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO; Opinante Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Foragido Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO

Paciente

Ministério Público Federal

Opinante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com fatos concretos que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi, além de risco concreto de reiteração delitiva e situação da paciente como foragida, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.