HC 937030 - DECISAO

HC 937030 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constituiu tentativa de substituição de recurso ou revisão próprias e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos capaz de justificar a concessão da ordem; assim, mantida a via ordinária de impugnação e preservada a decisão que decretou a prisão preventiva diante dos indícios e da gravidade apontados.

Parties
Paciente: JOELMA CRISTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Quebra De Sigilo Telemático, Extorsão (art. 158, §1º, Cp), Inadmissibilidade De Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Quebra De Sigilo Telemático Extorsão (art. 158, §1º, Cp) Inadmissibilidade De Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão

Case Brief

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Parties

JOELMA CRISTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 legalidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constituiu tentativa de substituição de recurso ou revisão próprias e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos capaz de justificar a concessão da ordem; assim, mantida a via ordinária de impugnação e preservada a decisão que decretou a prisão preventiva diante dos indícios e da gravidade apontados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.