HC 937696 - DECISAO

HC 937696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de instância ordinária e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para demonstrar o periculum libertatis, em razão da reiteração delitiva, contumácia em crimes violentos (roubo majorado e receptação), múltiplas condenações e permanência do réu preso durante a instrução, além da inadequação de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo foi superada com informação de julgamento dos recursos.

Parties
Paciente: LUCAS SANTANA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: MM Juízos de Direito da 1º e 2ª VARAS CRIMINAIS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Receptação, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Receptação +1 more

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Parties

LUCAS SANTANA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

MM Juízos de Direito da 1º e 2ª VARAS CRIMINAIS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 fundamentação da negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de instância ordinária e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para demonstrar o periculum libertatis, em razão da reiteração delitiva, contumácia em crimes violentos (roubo majorado e receptação), múltiplas condenações e permanência do réu preso durante a instrução, além da inadequação de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo foi superada com informação de julgamento dos recursos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se