HC 938563 - DECISAO

HC 938563 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela pronúncia que consolidou elementos concretos indicando periculosidade do acusado em razão do modus operandi extremamente violento e da ocultação do cadáver, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não havendo alteração fática que exonere os motivos da prisão e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2160705-98.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental No Habeas Corpus, Reconsideração E Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação De Decisões Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação De Decisões Cautelares

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Parties

JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2160705-98.2024.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental No Habeas Corpus, Reconsideração E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela pronúncia que consolidou elementos concretos indicando periculosidade do acusado em razão do modus operandi extremamente violento e da ocultação do cadáver, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não havendo alteração fática que exonere os motivos da prisão e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão anterior.
  • Denego a ordem de habeas corpus.