HC 921592 - ACORDAO

HC 921592 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do crime, o modus operandi, a ausência de prestação de socorro e a condição de foragido do acusado, restou justificada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; quanto ao excesso de prazo alegado, não se conhece da matéria no STJ porque não foi especificamente analisada pela Corte de origem, o que tornaria a apreciação pelo Superior Tribunal inadmissível por supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ANTONIO NUNES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Supressão de instância e incompetência do STJ para apreciar matéria não decidida pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do crime, o modus operandi, a ausência de prestação de socorro e a condição de foragido do acusado, restou justificada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; quanto ao excesso de prazo alegado, não se conhece da matéria no STJ porque não foi especificamente analisada pela Corte de origem, o que tornaria a apreciação pelo Superior Tribunal inadmissível por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão de pronúncia que a manteve.