HC 924540 - ACORDAO

HC 924540 - ACORDAO

Manter a prisão preventiva porque o agravante foi surpreendido em posse de grande quantidade de droga (619,3 kg de maconha), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reincidência com condenações transitadas em julgado; tais circunstâncias demonstram risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia, tornando inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP, e o habeas corpus não é meio adequado para destruição do substrato fático probatório.

Parties
Agravante: ROGÉRIO BEZERRA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Turma Negou Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROGÉRIO BEZERRA DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Turma Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de estado de flagrância
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Manter a prisão preventiva porque o agravante foi surpreendido em posse de grande quantidade de droga (619,3 kg de maconha), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reincidência com condenações transitadas em julgado; tais circunstâncias demonstram risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia, tornando inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP, e o habeas corpus não é meio adequado para destruição do substrato fático probatório.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante