RHC 199450 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP foram satisfeitos: há prova da materialidade e indícios de autoria do roubo praticado em concurso de agentes, com uso de arma branca e grave ameaça a vítima idosa (gravidade concreta/modus operandi), os agravantes encontram-se foragidos, e demonstrou-se que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: LAISE DA CRUZ SANTOS DE SOUZA; Agravante: CESAR FERREIRA DA SILVA; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Foragidos, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Gravidade Concreta Modus Operandi Foragidos Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LAISE DA CRUZ SANTOS DE SOUZA

Agravante

CESAR FERREIRA DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP foram satisfeitos: há prova da materialidade e indícios de autoria do roubo praticado em concurso de agentes, com uso de arma branca e grave ameaça a vítima idosa (gravidade concreta/modus operandi), os agravantes encontram-se foragidos, e demonstrou-se que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de LAISE DA CRUZ SANTOS DE SOUZA e CESAR FERREIRA DA SILVA